Termos e Condições — pk456

Art. 1 Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Você", "Jogador" ou "Titular da Conta") e a plataforma pk456 ("pk456", "nós", "nos" ou "nosso"), que opera o website https://pk456.app e todos os serviços a ele associados.

Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o website pk456.app, incluindo todos os jogos, ferramentas, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ao Jogador.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Jogador após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Jogador para realização de apostas.
• "Bônus": créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) ou cashback concedidos pelo pk456 conforme critérios específicos de cada promoção.
• "Aposta": qualquer valor real apostado pelo Jogador em jogos de cassino, crash games, slots ou eventos esportivos disponíveis na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pelo pk456 em cumprimento à legislação brasileira vigente.

O pk456 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 07 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

Art. 2 Elegibilidade

O uso da Plataforma pk456 é restrito a pessoas físicas que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme o ordenamento jurídico brasileiro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
3. Residir no território brasileiro ou ser nacional brasileiro;
4. Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão do pk456 ou de outros órgãos reguladores;
6. Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços direto ou indireto do pk456 ou de qualquer empresa parceira ou provedora de jogos da Plataforma.

O pk456 poderá, a seu exclusivo critério, recusar ou encerrar o cadastro de qualquer usuário que não satisfaça os critérios de elegibilidade acima, sem necessidade de justificativa prévia, assegurado o ressarcimento dos valores mantidos em Saldo real, deduzidos quaisquer bônus ainda não convertidos.

Art. 3 Cadastro, Verificação de Identidade e Segurança da Conta

3.1 Processo de Cadastro

Para utilizar os serviços do pk456, o Jogador deve criar uma Conta única e pessoal. Durante o cadastro, são solicitadas informações como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail válido. É expressamente proibido o fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no processo de cadastro.

Cada CPF autoriza a criação de apenas uma (01) Conta ativa na Plataforma. A existência de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento configura violação destes Termos e sujeita o Jogador ao encerramento de todas as contas e à retenção dos saldos, inclusive aqueles provenientes de apostas vencedoras realizadas durante o período de infração.

3.2 Verificação KYC

O pk456 poderá solicitar, a qualquer momento, documentos de identificação para validar a identidade do Jogador, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Os documentos aceitos incluem:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento de identificação, quando solicitada.

Enquanto a verificação KYC estiver pendente, o pk456 poderá restringir saques e determinadas funcionalidades da Conta. O prazo para análise dos documentos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo.

3.3 Segurança da Conta

O Jogador é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O pk456 recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da Conta. Qualquer acesso não autorizado identificado deve ser reportado imediatamente ao suporte em [email protected].

Art. 4 Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

4.1 Depósitos

O pk456 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Boleto Bancário e TED. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há taxa cobrada pelo pk456 sobre depósitos, embora taxas bancárias de terceiros possam incidir em alguns métodos.

Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e estaduais. Depósitos via Boleto podem levar até 03 (três) dias úteis para compensação. Depósitos via TED são processados em horário bancário, conforme os critérios do Banco Central do Brasil.

O pk456 aceita apenas pagamentos originários de contas bancárias registradas em nome do próprio Jogador, com CPF idêntico ao cadastrado na Plataforma. Depósitos de terceiros são expressamente proibidos e, caso identificados, serão estornados ao remetente e a Conta poderá ser suspensa.

4.2 Saques

O Jogador poderá solicitar saques do saldo real disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitados os seguintes requisitos:

• Verificação KYC completa e aprovada;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Ausência de apostas pendentes que comprometam o saldo solicitado;
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a bônus recebidos;
• Chave Pix cadastrada em nome do Jogador, com CPF idêntico ao da Conta pk456.

O prazo de processamento de saques é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da solicitação. O pk456 não cobra taxas sobre saques. Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, conforme exigências do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

4.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O pk456 cumpre integralmente a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as normas do COAF. Transações suspeitas são monitoradas e reportadas às autoridades competentes. O pk456 reserva-se o direito de solicitar informações adicionais sobre a origem dos fundos depositados, podendo suspender ou encerrar Contas que apresentem comportamentos incompatíveis com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Art. 5 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Condições Gerais dos Bônus

O pk456 oferece diversas promoções aos seus Jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais. Cada promoção possui Termos específicos disponíveis na página da respectiva oferta, que complementam e integram os presentes Termos Gerais.

Para converter bônus em saldo real e solicitar saque, o Jogador deve cumprir os requisitos de apostas (rollover) indicados em cada promoção. O rollover padrão do pk456 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição contrária expressa nos Termos da promoção específica. Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem ser excluídas do cômputo do rollover, conforme indicado em cada promoção.

5.2 Regras Específicas

• É vedado ao Jogador reivindicar o mesmo bônus mais de uma vez, salvo se expressamente autorizado pela promoção;
• Bônus não reivindicados expiram em 30 (trinta) dias corridos após a data de disponibilização, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• O pk456 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 48 horas sempre que possível;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, conluio ou jogo em grupo para cumprimento artificial do rollover, o pk456 poderá cancelar os bônus e anular as apostas relacionadas;
• Saques solicitados antes do cumprimento do rollover resultam no cancelamento automático do bônus e de eventuais ganhos gerados por ele.

Art. 6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na Plataforma pk456 — incluindo slots, crash games, roleta, bacará, pôquer e cassino ao vivo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de auditoria independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo. O pk456 não interfere nos resultados dos jogos.

O valor mínimo de aposta varia por jogo e está indicado em cada título. Apostas realizadas com saldo de bônus podem ter limites de aposta máxima por rodada, conforme indicado nos Termos da promoção correspondente. Ultrapassar o limite máximo de aposta com saldo de bônus pode resultar no cancelamento do bônus.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no pk456 cobrem Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, La Liga, NBA, UFC e demais competições disponíveis na Plataforma. As odds são atualizadas em tempo real e refletem as probabilidades estimadas no momento da aposta.

Apostas ao vivo (in-play) são finalizadas no momento exato em que o Jogador confirma a aposta, com as odds vigentes naquele instante. O pk456 reserva-se o direito de suspender mercados de apostas a qualquer momento por razões técnicas, operacionais ou regulatórias. Apostas já confirmadas antes da suspensão permanecem válidas.

Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo antes da conclusão regulamentar, as apostas sobre esse evento serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Jogador, salvo se o resultado já tiver sido determinado de forma definitiva antes da interrupção.

6.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou problema de conectividade que afete uma rodada ou aposta em andamento, o pk456 investigará o incidente com base nos registros do servidor. O resultado registrado nos servidores do pk456 é o resultado oficial. O pk456 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Jogador.

Art. 7 Conduta do Usuário e Usos Proibidos

O Jogador concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros durante o cadastro ou qualquer interação com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados bancários;
• Utilizar softwares, bots, scripts automatizados ou qualquer mecanismo que simule jogadas humanas ou manipule resultados;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, falhas de sistema ou erros de odds de forma intencional e sistemática;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas para garantir lucro artificial (arbitragem abusiva);
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte ou demais usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança dos sistemas do pk456.

A violação de qualquer uma dessas proibições sujeita o Jogador ao encerramento imediato da Conta, retenção de saldos provenientes de condutas irregulares e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

Art. 8 Jogo Responsável

O pk456 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos Jogadores em situação de vulnerabilidade. O entretenimento deve ser uma experiência positiva — quando passa a ser um problema, o pk456 disponibiliza ferramentas para ajudar.

8.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de Depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito diretamente nas configurações da Conta, com vigência imediata para reduções e prazo de 24 horas para aumentos;
• Limite de Perdas: defina o valor máximo que você aceita perder em um período determinado;
• Pausa no Jogo: ative uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias — durante o período de pausa, o acesso à Conta fica suspenso;
• Autoexclusão Permanente: solicite o encerramento definitivo da Conta pelo suporte. Novos cadastros com o mesmo CPF serão bloqueados automaticamente.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar suporte especializado, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato pelo chat ao vivo 24h. Se o jogo está causando problemas, ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida, gratuito, 24 horas).

Art. 9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma pk456 — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, layout, textos, imagens, ícones, softwares, código-fonte, bases de dados, nomes comerciais e demais elementos de identidade visual — é de propriedade exclusiva do pk456 ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, exibição pública, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do pk456. O uso autorizado de marcas de provedoras parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outras) está sujeito às respectivas políticas de marca de cada empresa.

O Jogador não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo da Plataforma ao utilizar os serviços do pk456. A licença de uso concedida ao Jogador é pessoal, não exclusiva, não transferível e limitada ao acesso e utilização da Plataforma para fins de entretenimento.

Art. 10 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o pk456 não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes do resultado de apostas ou jogos, que são de natureza aleatória e inerente ao entretenimento;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por razões de manutenção, força maior, falha de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Jogador resultante de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais de qualquer natureza;
• Conteúdo de websites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do pk456 perante um Jogador, por quaisquer causas, superará o valor total depositado pelo Jogador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Art. 11 Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte via chat ao vivo. Antes do encerramento, o Jogador deve sacar todo o saldo real disponível. Saldos de bônus não convertidos são cancelados automaticamente no encerramento.

11.2 Suspensão ou Encerramento pelo pk456

O pk456 pode suspender preventivamente ou encerrar definitivamente uma Conta, a seu critério, nas seguintes situações:

• Suspeita ou confirmação de violação destes Termos;
• Fraude, uso de dados falsos ou documentação inválida;
• Comportamento abusivo direcionado à equipe de suporte;
• Solicitação de autoridade competente ou ordem judicial;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Identificação de risco de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o pk456 poderá reter o saldo da Conta como compensação pelos danos causados, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento por inatividade, o saldo real remanescente será mantido por 12 (doze) meses adicionais, período no qual o Jogador poderá reativar a Conta mediante solicitação ao suporte.

Art. 12 Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos online), Lei 13.709/2018 (LGPD), Código Civil Brasileiro e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para a resolução de conflitos não solucionados amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pelo pk456 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados em nossa Política de Privacidade.

12.3 Idioma Prevalente

Estes Termos foram redigidos em Língua Portuguesa do Brasil. Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português brasileiro prevalece para todos os efeitos legais.

12.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão em plena vigência e efeito.

12.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Jogador pode entrar em contato com o pk456 por meio do chat ao vivo disponível 24 horas na Plataforma, ou pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).